Política de Privacidade
59z11

1. Introdução e Identificação do Controlador

O 59z11, acessível em https://59z11.net, é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao público brasileiro. Na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma, o 59z11 assume integralmente as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do 59z11, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro meio de acesso. Ao navegar pela plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação, você, como titular dos dados, manifesta ciência sobre as práticas de tratamento descritas neste documento.

O 59z11 opera em conformidade com a LGPD, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil) e com as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação adequada dos serviços e cumprimento das obrigações legais, o 59z11 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques (nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores);
• Documentos KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies, quando solicitados no processo de verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de comportamento: histórico de jogos e apostas, frequência de acesso, preferências de jogos, valor e frequência de depósitos e saques.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como bureaus de crédito e sistemas de validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil. Esses dados são tratados com o mesmo nível de cuidado aplicado aos dados coletados diretamente.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 59z11 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Finalidade	Descrição
Criação e gestão de conta	Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma.
Processamento de transações	Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais meios disponíveis.
Verificação de identidade (KYC)	Confirmação de identidade e idade mínima (18 anos) conforme exigência legal e regulatória.
Prevenção a fraudes e PLD/FT	Detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998.
Suporte ao usuário	Atendimento via chat ao vivo, e-mail e WhatsApp, registro e resolução de reclamações.
Comunicação e marketing	Envio de promoções, bônus, notificações de jogos e comunicados da plataforma (com consentimento prévio).
Jogo responsável	Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção.
Cumprimento de obrigações legais	Atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.
Melhoria da plataforma	Análise de uso para otimização da experiência, identificação de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59z11 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir indica a base legal aplicável a cada categoria principal de tratamento:

Tratamento	Base Legal (LGPD, Art. 7º)
Cadastro e operação da conta	Execução de contrato (inciso V)
Verificação KYC / prevenção a fraudes	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Comunicações de marketing e promoções	Consentimento do titular (inciso I)
Análise de comportamento e melhoria da plataforma	Legítimo interesse (inciso IX)
Atendimento a autoridades competentes	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Jogo responsável e monitoramento de risco	Legítimo interesse / proteção ao consumidor (inciso IX)

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 59z11 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade mínima necessária (princípio da necessidade):

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix e gateways de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank);
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, contratadas para apoiar o processo de verificação exigido por lei;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda/SPA, do Banco Central do Brasil, do COAF ou de qualquer outra autoridade competente com poder legal para tanto;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, empresas de segurança cibernética e fornecedores de analytics que operam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD.

Todos os terceiros com os quais o 59z11 compartilha dados pessoais são submetidos a avaliação de segurança e asseinam acordos de processamento de dados (DPA) que os obrigam a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa uma página web. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu dispositivo em visitas posteriores, mantendo preferências e informações de sessão.

6.2 Tipos de cookies utilizados pelo 59z11

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, utilizados para identificar melhorias de experiência (ex.: Google Analytics com IP anonimizado);
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção contra ataques de força bruta e CSRF.

6.3 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a central de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge, conforme o caso.

7. Retenção e Eliminação de Dados

O 59z11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Registros de logs e acessos: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos provedores de jogos com os quais o 59z11 opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 59z11 adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em todos os contratos com fornecedores internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país destinatário;
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados durante a transferência e no destino.

9. Segurança da Informação

O 59z11 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o cliente e os servidores é protegida por TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Senhas com hash: senhas são armazenadas usando bcrypt com salt individual — jamais em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h de atividades suspeitas;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Auditorias e testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados tratados pelo 59z11, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

1. Confirmação: saber se o 59z11 trata dados pessoais seus;
2. Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela plataforma;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o 59z11 compartilhou seus dados;
8. Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
9. Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não justificados adequadamente.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Para exercer seus direitos, utilize o canal descrito na seção 14 deste documento.

11. Menores de 18 Anos

A plataforma 59z11 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF, que é validado eletronicamente para confirmação da maioridade civil.

Caso o 59z11 identifique que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento adequado do responsável legal, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, nos termos da LGPD e da legislação de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 59z11 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://59z11.net/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das novas condições implica concordância com as alterações.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 59z11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As solicitações relacionadas à LGPD podem ser direcionadas ao DPO pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD — [nome completo do titular]".

14. Contato e Canal de Solicitações

Para dúvidas, reclamações ou exercício dos seus direitos como titular de dados, o 59z11 disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] — para solicitações LGPD, use o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]";
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O 59z11 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Para agilizar o atendimento, inclua na sua mensagem: nome completo, CPF (parcialmente mascarado), endereço de e-mail cadastrado na plataforma e uma descrição detalhada da solicitação.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.