Termos e Condições
59z11

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados atribuídos abaixo, seja no singular ou no plural:

• "Plataforma" ou "59z11": refere-se ao site acessível em https://59z11.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações, interfaces e serviços relacionados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços disponibilizados pela plataforma 59z11.
• "Conta": perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após conclusão do processo de cadastro, mediante fornecimento de dados verdadeiros e verificáveis.
• "Saldo Real": valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário na sua conta, disponível para apostas e passível de saque, sujeito às regras destes Termos.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela plataforma 59z11 ao Usuário, sujeito a requisitos de rollover e às regras específicas de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela legislação brasileira e pelas boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Serviços": conjunto de produtos e funcionalidades oferecidos pela plataforma, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais modalidades disponíveis.

2. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Criar Conta", acessar a plataforma 59z11, realizar um depósito ou simplesmente navegar pelas páginas do site, o Usuário manifesta sua concordância expressa, livre e informada com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a plataforma 59z11, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A utilização contínua da plataforma após qualquer atualização dos Termos equivale à aceitação das novas condições.

O Usuário que não concorde com qualquer disposição destes Termos deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta ao suporte.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta no 59z11, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar em lista de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas.

3.2 Informações de Cadastro

O Usuário se compromete a fornecer, no ato do cadastro e em toda a sua utilização da plataforma, informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. São obrigatórios, entre outros dados: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, número de celular e endereço de e-mail válido.

O fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e demais medidas cabíveis, incluindo o reporte às autoridades competentes quando exigido por lei.

3.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 59z11. É estritamente proibida a criação de contas múltiplas, seja diretamente ou por meio de terceiros, com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, dispositivo ou endereço IP. A detecção de contas duplicadas implicará o bloqueio de todas as contas envolvidas e o cancelamento de eventuais saldos bônus e ganhos obtidos por meio delas.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 59z11 jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar sua senha imediatamente e comunicar o suporte da plataforma.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 59z11 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando necessário para confirmação adicional).

Saques ficam condicionados à aprovação da verificação KYC. O 59z11 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto a análise documental estiver em andamento. O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 59z11 aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento homologados pela plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeito a disponibilidade). A lista de métodos disponíveis pode ser consultada na área de caixa da plataforma.

5.2 Valores e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido globalmente, mas limites individuais podem ser aplicados pela plataforma conforme análise de risco ou por solicitação do próprio Usuário (ferramenta de jogo responsável). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

5.3 Responsabilidade pelo Depósito

O Usuário declara que os recursos utilizados para depósito são de origem lícita e que o método de pagamento utilizado está em seu nome ou que ele possui autorização expressa do titular. É estritamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou por meio de métodos de pagamento que não sejam de titularidade do próprio Usuário.

6. Saques

6.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação KYC esteja concluída e aprovada; (b) não existam apostas abertas ou bônus com requisito de rollover em andamento vinculados ao saldo; (c) o valor do saque seja igual ou superior ao mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna da solicitação, em dias úteis. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 5 (cinco) dias úteis. O 59z11 se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de liberar saques de valores expressivos, podendo estender o prazo em até 3 (três) dias úteis adicionais.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 59z11 não realiza saques para contas de terceiros — o nome do titular da conta de destino deve coincidir com o nome do titular da conta na plataforma.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 59z11 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na respectiva promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais de bônus e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos.

7.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação contrária na promoção específica, o saldo bônus está sujeito a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes de poder ser convertido em saldo sacável. Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover.

7.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido (geralmente 7 dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária) serão automaticamente cancelados sem direito a reclamação.

7.4 Abuso de Bônus

O 59z11 reserva-se o direito de cancelar bônus, estornar ganhos e/ou encerrar contas de Usuários que, a critério exclusivo da plataforma, sejam identificados como praticantes de abuso de bônus. Configuram abuso, entre outras práticas: criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, uso de apostas combinadas de valor igual para zerar risco, utilização de bots ou softwares de otimização, e qualquer outra conduta que distorça o propósito promocional.

8. Regras de Jogos e Apostas

8.1 Disponibilidade de Jogos

O catálogo de jogos do 59z11 pode ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio, por razões técnicas, comerciais ou regulatórias. A plataforma não se responsabiliza pela indisponibilidade temporária de qualquer jogo ou modalidade de aposta.

8.2 Resultados e Disputas

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta pode ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 59z11 seguem as regras gerais do setor. Apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Odds podem ser suspensas ou alteradas antes da confirmação da aposta em casos de eventos imprevistos. Apostas realizadas por engano após a confirmação do sistema não podem ser canceladas pelo Usuário.

8.4 Malfuncionamento

Em caso de malfuncionamento comprovado de software ou hardware que resulte em pagamentos incorretos, o 59z11 reserva-se o direito de corrigir os saldos afetados. O princípio geral é: malfuncionamento anula todos os pagamentos, conforme prática padrão do setor.

9. Condutas Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 59z11, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e demais medidas legais cabíveis:

1. Utilizar a plataforma com idade inferior a 18 anos ou em nome de menor de idade;
2. Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
3. Criar mais de uma conta na plataforma;
4. Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta de automação para jogar ou apostar;
5. Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
6. Tentar hackear, manipular ou comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
7. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
8. Agir de forma abusiva, discriminatória ou ameaçadora em qualquer canal de comunicação com a equipe de suporte do 59z11;
9. Explorar brechas ou bugs da plataforma em benefício próprio sem comunicar imediatamente ao suporte;
10. Realizar depósitos por meio de cartões ou contas de terceiros sem autorização documentada do titular.

10. Jogo Responsável

O 59z11 está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários cadastrados:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos diretamente no painel de conta;
• Limites de apostas: estabeleça valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária (time-out): suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: encerre sua conta definitivamente, com impossibilidade de novo cadastro pelo mesmo CPF;
• Histórico de jogos: consulte seu histórico completo de apostas e transações a qualquer momento.

O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 59z11 emprega tecnologia de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 59z11 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

O Usuário titulariza os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.

Para detalhes completos sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 59z11 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, software, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva do 59z11 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e expressa por escrito do 59z11. O uso não autorizado pode configurar infração civil e criminal.

13. Limitação de Responsabilidade

O 59z11 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não se responsabiliza por interrupções causadas por:

• Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações fora do controle da plataforma;
• Manutenções programadas ou emergenciais, comunicadas ou não previamente;
• Ataques cibernéticos, força maior ou eventos imprevisíveis;
• Problemas no dispositivo ou na conexão do próprio Usuário.

Em nenhuma hipótese o 59z11 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais não relacionados a falha direta da plataforma, ou qualquer prejuízo decorrente de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. A responsabilidade máxima da plataforma, em qualquer cenário, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

14. Rescisão e Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da plataforma. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras destes Termos, e o saldo bônus será cancelado sem direito a ressarcimento.

14.2 Encerramento pelo 59z11

O 59z11 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, ou qualquer conduta que represente risco à integridade da plataforma ou de outros Usuários.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, eventuais saldos bônus são automaticamente cancelados. O saldo real pode ser retido temporariamente para investigação e, confirmada a irregularidade, poderá ser confiscado nos termos da legislação aplicável.

15. Alterações nos Termos

O 59z11 pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, requisitos legais ou práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação automática das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 59z11 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção, exclusão de dados pessoais), utilize o mesmo canal de e-mail com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".